Última atualização: 01 de Novembro de 2025.
Aplicável a: Todos os serviços digitais, de infraestrutura, computação em nuvem, hospedagem, plataformas e soluções operadas sob a marca Sannti.
A presente Política de Cancelamento, Reembolso e Créditos tem como objetivo estabelecer regras claras, transparentes e juridicamente seguras sobre cancelamento de serviços, elegibilidade a reembolsos e concessão de créditos, em conformidade com a legislação brasileira e com as melhores práticas adotadas por provedores globais de computação em nuvem.
Esta política observa os princípios de:
Transparência contratual
Boa-fé objetiva
Previsibilidade operacional
Esta política aplica-se a todos os serviços fornecidos pela Sannti, incluindo, mas não se limitando a:
Infraestrutura como Serviço (IaaS)
Plataformas e serviços gerenciados
Hospedagem de sites e aplicações
Armazenamento, redes e serviços correlatos
Serviços contratados mediante contrato específico, SLA dedicado ou acordo corporativo personalizado poderão possuir regras próprias, que prevalecerão sobre esta política quando expressamente pactuadas.
O cliente poderá solicitar o cancelamento de seus serviços a qualquer tempo, por meio dos canais oficiais da Sannti ou painel do cliente, quando disponível.
O cancelamento:
Não gera novas cobranças após a solicitação, excetuados valores já faturados ou decorrentes de consumo anterior;
Poderá resultar na interrupção imediata do serviço ou ao final do período vigente, conforme a natureza do serviço contratado;
Não implica, por si só, em reembolso de valores pagos.
É de responsabilidade exclusiva do cliente:
Realizar backups;
Exportar dados;
Garantir a preservação de informações relevantes antes do cancelamento.
A Sannti não se responsabiliza por perda de dados decorrente de cancelamento solicitado pelo cliente.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, desde que não tenha havido utilização efetiva do serviço.
Considera-se utilização efetiva, entre outros:
Provisionamento de recursos;
Execução de aplicações ou workloads;
Consumo de processamento, armazenamento, tráfego de rede ou serviços associados;
Geração de custos operacionais para a Sannti.
Havendo utilização efetiva, o direito de arrependimento não será aplicável, em consonância com a natureza dos serviços digitais de execução imediata.
Em linha com as práticas adotadas por provedores globais de computação em nuvem, não há reembolso de valores pagos por serviços digitais já disponibilizados, total ou parcialmente utilizados.
Não são elegíveis a reembolso, incluindo, mas não se limitando a:
Uso parcial do período contratado;
Cancelamento antecipado por iniciativa do cliente;
Erros de configuração, dimensionamento ou operação atribuíveis ao cliente;
Indisponibilidades causadas por terceiros, força maior ou fatores fora do controle da Sannti.
Poderão ser analisadas solicitações de reembolso ou compensação exclusivamente nos seguintes casos:
Cobrança indevida comprovada;
Falha grave atribuível diretamente à Sannti;
Descumprimento de SLA formalmente contratado, quando aplicável.
A análise será realizada caso a caso, mediante solicitação formal do cliente.
Quando aplicável, a compensação ocorrerá preferencialmente por meio de créditos de serviço, a serem utilizados exclusivamente na plataforma Sannti.
Reembolsos financeiros em moeda corrente somente ocorrerão quando:
Expressamente exigidos por lei; ou
Autorizados de forma excepcional pela Sannti.
Créditos não possuem valor monetário;
Não são reembolsáveis, transferíveis ou conversíveis em dinheiro;
Possuem prazo de validade determinado;
Podem ser revogados em caso de uso indevido, fraude ou violação contratual.
Créditos constituem o mecanismo padrão de compensação operacional, conforme prática consolidada no setor de computação em nuvem.
A abertura de chargeback sem prévio contato com a Sannti poderá resultar em:
Suspensão imediata dos serviços;
Bloqueio de acesso à conta;
Encerramento definitivo da relação contratual, conforme previsto nos Termos de Uso.
A Sannti se reserva o direito de contestar chargebacks junto às operadoras de pagamento e adotar as medidas cabíveis.
Esta política está em conformidade com:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Demais normas aplicáveis aos serviços digitais e de tecnologia.
Nenhuma disposição desta política tem por finalidade afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
A Sannti poderá atualizar esta política periodicamente, mediante publicação da versão revisada em seu site institucional. Recomenda-se que o cliente revise este documento regularmente.
Para dúvidas, solicitações de cancelamento ou esclarecimentos, o cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento da Sannti disponibilizados em todo o Site institucional, Plataforma de hosting e Plataforma de cloud.
Qual solução você procura? Nossos consultores
ajudam você a encontrar a melhor solução.
